Sobre acessibilidade

Serviços

1 - SOBRE O IASEP

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) é a autarquia estadual, com autogestão, incumbida da missão de garantir a assistência à saúde e social, com efetividade, aos servidores estaduais e seus dependentes.  O Plano Iasep é regido pela  Lei Nº 6.439, DE 14 DE JANEIRO DE 2002  e suas alterações:   Lei Nº 8.343, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Lei Nº 8.457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

 

ENDEREÇO DA SEDE - Avenida João Paulo II, nº 277, entre Trav. do Chaco e Trav. Curuzu. CEP 66095-491 - Marco, Belém, Pará.

TELEFONE  (91) 98568-0176 / 98127-1432

Setores/Serviços da sede: Presidência, Diretoria Administrativo-Financeira, Diretoria de Assistência à Saúde, Jurídico, Controle Interno, Planejamento, Tecnologia da Informação, Comunicação, Cadastro, Autorização de Exames e Cirurgias, Procedimentos Adicionais, Assistência Domiciliar, Assistência Social, Central de Leitos, Conferência Administrativa e Protocolo.

Gerências regionais e agências municipais: confira endereços e contatos AQUI.

 

ORGANOGRAMACONTATOS

 

2 - QUEM PODE SER SEGURADO DO IASEP

2.1 – TITULARES
2.1.1 – Servidores de cargos efetivos ativos do Poder Executivo, incluindo administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
2.1.2 – Empregados das sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais e das organizações sociais que prestam serviços ao Estado;
2.1.3 – Juízes e Desembargadores do Poder Judiciário Estadual, membros do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
2.1.4 – Militares ativos, da reserva remunerada e os reformados do Estado, os servidores inativos, os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, e os ocupantes de funções temporárias;
2.1.5 – Pensionistas do Sistema de Previdência Estadual.

2.2 – DEPENDENTES DO SEGURADO TITULAR
2.2.1 – Cônjuge com contribuição adicional ao Iasep;  
2.2.2 – Companheiro (a), com união estável com o (a) segurado (a) titular solteiro (a), viúvo (a), separado (a) judicialmente, divorciado (a) ou separado (a) de fato, desde que habitem sob o mesmo teto, perfazendo núcleo familiar;
2.2.3 – Parceiros do mesmo sexo que mantenham relacionamento de união estável, aplicando-se para configuração desta união, no que couber os preceitos legais reguladores da união entre parceiros de diferentes sexos;
2.2.4 – Filhos solteiros não-emancipados, de qualquer condição, menores de dezoito anos;
2.2.5 – Filhos maiores inválidos ou absolutamente incapazes, solteiros, desde que a invalidez ou incapacidade anteceda ao ato de inscrição na Assistência do IASEP;
2.2.6 – Menor tutelado e sob guarda, desde que comprovadamente resida com o usuário titular e deste dependa economicamente;
2.2.7 – Filhos, até vinte e quatro anos de idade, desde que solteiros e sem renda própria, com contribuição adicional ao IASEP;

 

3 - ASSISTÊNCIA PRESTADA

ASSISTÊNCIA À SAÚDE – Realizada através de serviços próprios e credenciados, com cobertura para assistência ambulatorial, hospitalar e domiciliar, no território do estado do Pará.

 

4 - COMO O SERVIDOR PODE ADERIR AO PLANO DE SAÚDE DO IASEP

De caráter opcional, a adesão deverá ser solicitada pelo servidor estadual, mediante requerimento protocolado no Iasep (na sede em Belém ou nas agências municipais).

 

5 - DOCUMENTOS PARA ADESÃO

5.1 – TITULAR

  • Contracheque do último mês (original e cópia);
  • Carteira de identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia).

5.2 – DEPENDENTES

5.2.1 – ESPOSO(A)

  • Contracheque do titular do último mês (original e cópia);
  • RG e CPF do titular (original e cópia);
  • Carteira de identidade do dependente (original e cópia);
  • CPF do dependente (original e cópia);
  • Certidão de casamento (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia).

5.2.2 – COMPANHEIRO(A)

  • Contracheque do titular do último mês;
  • Carteira de identidade do dependente (original e cópia);
  • CPF do dependente (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • Comprovantes de vínculo de união estável:

       - Declaração de Imposto de Renda do titular em que conste o(a) companheiro(a) como seu dependente (a apresentação deste documento constitui prova suficiente para comprovação de vínculo);

      OU

      - Disposições testamentárias em favor do(a) companheiro(a)  (a apresentação deste documento constitui prova suficiente para comprovação de vínculo);

      OU

      No mínimo 3 (três) dos documentos abaixo:

       - Certidão de casamento religioso;

       - Certidão de nascimento de filho em comum;

        - Anotação constante da Carteira Profissional e/ou CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social), feita pelo órgão competente;

        - Prova da mesma residência há mais de 6 (seis) meses;

        - Prova de encargos domésticos evidentes e da existência de sociedade de fato nos atos da vida civil;

        - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

        - Conta bancária conjunta;

        - Registro em associação de qualquer natureza, no qual conste o(a) companheiro(a) como dependente do segurado titular;

        - Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregado;

        - Apólice de seguro, na qual conste o segurado titular como instituidor do seguro ao(à) companheiro(a) como seu(sua) beneficiário(a);

        - Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, na qual conste o segurado titular como responsável;

        - Escritura de compra e venda de imóvel adquirido pelo segurado titular em nome do dependente;

        - Declaração de união estável, registrada em cartório;

        - Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

5.2.3 – FILHOS MENORES DE 18 ANOS, INCLUSIVE RECÉM NASCIDO

  • Contracheque do titular do último mês (original e cópia);
  • RG e CPF do titular (original e cópia);
  • Certidão de Nascimento do dependente (original e cópia).

5.2.4 – FILHO DE 18 A 24 ANOS

  • Contracheque do titular do último mês;
  • RG e CPF do titular (original e cópia);
  • Certidão de Nascimento do dependente (original e cópia);
  • Carteira de identidade do dependente (original e cópia);
  • CPF do dependente (original e cópia);
  • Documento que comprove estado civil de solteiro do dependente;
  • Declaração de dependência econômica do filho para com o titular.

OBS: Para que o filho que completar 18 anos continue no plano sem cumprir novo período de carência, é necessário que o titular compareça ao Iasep para solicitar permanência do dependente, no prazo entre 30 dias antes até a data de aniversário de 18 anos. Caso não seja solicitada a permanência no plano, o dependente será automaticamente desligado ao completar a maioridade. Após essa data, o titular ainda tem 30 dias para regularizar a situação do filho maior. Após esse prazo, é possível solicitar reingresso no plano, porém o dependente cumprirá todos os períodos de carência previstos. 

5.2.5 – DEPENDENTE MENOR DE 18 ANOS SOB GUARDA JUDICIAL

  • Contracheque do titular do último mês (original e cópia);
  • RG e CPF do titular (original e cópia);
  • Certidão de Nascimento do dependente (original e cópia);
  • Guarda judicial (original e cópia). 

5.2.6 – FILHO DECLARADO INVÁLIDO OU INCAPAZ:

  • Contracheque do titular do último mês (original e cópia);
  • RG e CPF do titular (original e cópia);
  • Certidão de Nascimento do dependente (original e cópia);
  • Perícia da Seplad (original e cópia).

 

6 - SEGURADO QUE MUDAR DA ESFERA ESTADUAL E A ASSISTÊNCIA DO IASEP

Os servidores que deixem de ser remunerados pelo Estado terão a assistência suspensa. Isso ocorrerá com servidores que se encontrem à disposição ou cedidos a órgãos ou entidades federal, municipal ou privado.

 

7 - CASOS EM QUE ACONTECE EXCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA DO IASEP

7.1 – Em caso de falecimento do segurado titular ou dependente;
7.2 – Em caso de exoneração, demissão ou distrato do segurado titular do serviço público estadual;
7.3 – Em caso de maioridade civil do filho, desde que não realize a opção de permanência na assistência do Iasep, até completar 24 anos de idade;
7.4 – Em caso de finalização da união estável com o segurado titular, desde que observada a carência;
7.5 – Em caso de perda da dependência econômica, ou de outro benefício previdenciário pago pelos cofres públicos, para o menor tutelado;
7.6 – Em caso de cessação da invalidez ou incapacidade, do maior inválido ou incapaz;
7.7 – Em caso de suspensão da dependência econômica do dependente para com o titular;
7.8 – O segurado dependente, em geral, pela perda da qualidade do segurado titular, é excluído do assistência em decorrência do encerramento do vínculo com o Estado;
7.9 – Por solicitação expressa do segurado titular, através de protocolo feito junto ao Iasep, após o prazo mínimo de permanência no plano (12 contribuições).

 

8 - DOCUMENTOS PARA SOLICITAR A EXCLUSÃO DO PLANO (CANCELAMENTO):

  • Requerimento protocolado no setor de Protocolo do IASEP (formulário);
  • Contracheque do último mês (original e cópia);
  • RG e CPF do titular (original e cópia). 

OBS: Só é possível solicitar cancelamento do plano após o mínimo de doze contribuições (doze descontos no contracheque).

 

9 - DOCUMENTOS PARA SOLICITAR A EXCLUSÃO DE UM DEPENDENTE:

  • Contracheque do último mês (original e cópia);
  • RG e CPF do titular (original e cópia). 

 

10 - QUANDO OCORRE A MUDANÇA DE VÍNCULO DO SERVIDOR OU PASSAGEM PARA A INATIVIDADE (APOSENTADORIA):

Quando o servidor muda de vínculo no Estado (de um órgão para outro, por exemplo), quando há alteração nos seus vínculos (tinha dois vínculos mas perde um deles) ou quando passa da atividade para a inatividade, é imprescindível comparecer ao Iasep para formalizar a mudança junto ao nosso sistema. Isso deve ser feito no prazo de 30 dias, para que não haja cancelamento do plano. Após esse prazo, é possível reingressar no plano, porém cumprindo novamente os períodos de carência.

- Quando ocorre mudança de vínculo, é preciso que o titular apresente RG, CPF, comprovante de residência atualizado e a portaria de nomeação ou uma declaração do Departamento de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas do novo órgão que confirme a mudança do vínculo.

- Quando o servidor passa a ter apenas um dos dois vínculos que tinha anteriormente, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado e último contracheque.

- Quando o servidor passa para a inatividade (aposentadoria), os documentos a apresentar são RG, CPF, comprovante de residência atualizado e contracheque do Igeprev. Os dependentes continuam no plano, normalmente.

 

11 - PRAZOS DE CARÊNCIA (Decreto Nº 736 de 22 de maio de 2013)

11.1 – O prazo mínimo de permanência dos segurados no Plano Iasep  é de 12 meses (12 contribuições). O cancelamento só poderá ser solicitado após esse período.
11.2 – O segurado que perder o vínculo com o Estado, ainda que temporariamente, ficará, no momento de seu reingresso ao Plano Iasep , sujeito a cumprir novo período de carência;
11.3 – O período de carência para os segurados titulares será contado de acordo com a tabela abaixo:

 

PROCEDIMENTOS

CARÊNCIA

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Após o pagamento da primeira contribuição

CONSULTAS E EXAMES LABORATORIAIS SIMPLES

Após o pagamento da primeira contribuição

EXAMES BÁSICOS DE DIAGNÓSTICOS, SEM REGULAÇÃO PRÉVIA*

Após o pagamento de três contribuições

EXAMES DE DIAGNÓSTICOS, COM REGULAÇÃO PRÉVIA, EXCETO TOMOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA*

Após o pagamento de três contribuições

RADIOLOGIA

Após o pagamento de três contribuições

CIRURGIA BUCO-MAXILOFACIAL (Em regime hospitalar)*

Após o pagamento de seis contribuições

EXAMES DE DIAGNÓSTICO, COM REGULAÇÃO PRÉVIA, E TOMOGRAFIA, DENSITOMETRIA ÓSSEA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, CATETERISMO CARDÍACO*

Após o pagamento de seis contribuições

FISIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, ACUPUNTURA, QUIMIOTERAPIA, PSICOTERAPIA, NUTRIÇÃO, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL*

Após o pagamento de seis contribuições

INTERNAÇÃO HOSPITALAR*

Após o pagamento de seis contribuições

CIRURGIA*

Após o pagamento de seis contribuições

PARTO (NORMAL E CESÁREA) *

Após o pagamento de  dez contribuições

DOENÇA E LESÃO PRÉ-EXISTENTE*

Após o pagamento de 24 contribuições

PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA NO PLANO IASEP .

Após o pagamento de 12 contribuições

 

(*) Prazos alterados pelo Decreto N° 736/2013

 

12 - VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES

Para o custeio específico do Plano Iasep  serão destinadas as seguintes fontes de receita:
I. Contribuição mensal dos servidores civis e militares da ativa, no percentual de 9% (nove por cento) sobre o total de sua remuneração;
II. Contribuição mensal dos servidores civis inativos e militares da reserva remunerada e dos reformados no percentual de 9% (nove por cento) sobre o total de seus proventos ou soldos;
III. Contribuição mensal dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração e dos ocupantes de funções temporárias, no percentual de 9% (nove por cento) sobre a remuneração;
IV. Contribuição mensal dos pensionistas com percentual de 9% (nove por cento) sobre o total dos proventos de pensão;
V. Contribuição mensal de quaisquer dos Poderes do Estado do Pará, suas autarquias e fundações, no percentual de 9% (nove por cento), incidente sobre a folha de pagamento do total da remuneração, subsídios, proventos dos servidores civis, inativos, da reserva remunerada ou dos reformados, dos pensionistas, dos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e dos ocupantes de funções temporárias que aderirem ao Plano Iasep;
VI. Receitas oriundas da remuneração, a qualquer título, das disponibilidades do Plano, inclusive as decorrentes de encargos pelo pagamento em atraso de quaisquer valores a ele devidos;
VII. Dependentes com contribuição adicional, incidirá sobre a remuneração total, os seguintes valores:
a) Filho entre 18 e até completar 24 anos de idade, o percentual de 2% (dois por cento);
b) Genitor, o percentual de 9% (nove por cento) - vedada a inclusão de novos genitores, na forma da Lei Estadual Nº 8.343/2016.
c) (...)
d) Cônjuge/companheiro(a), o percentual de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento);
VIII. Considera-se base de cálculo para fins de contribuição ao Iasep:
I – do servidor ativo, a remuneração total, assim entendida como vencimentos, subsídios, os soldos, acrescido das gratificações e adicionais de qualquer natureza, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário, as indenizações e auxílios;
II – do segurado inativo, a totalidade dos proventos ou soldos, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário;
III – do pensionista, a totalidade dos proventos de pensão, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário, mesmo quando rateado entre dois ou mais segurados, hipótese em que o desconto incidirá proporcionalmente sobre cada cota-parte da pensão;
IX. Fica excluído da base de cálculo para incidência da contribuição ao IASEP: diárias, ajudas de custo, o salário-família, o auxílio fardamento e as gratificações de periculosidade, de insalubridade e de risco de vida;
X. Caso o servidor seja ocupante de mais de um cargo legal, emprego, aposentadoria ou pensão, a contribuição deverá incidir sobre o total da remuneração, vencimentos, subsídios, proventos ou soldos, conforme estabelecido em regulamento;
XI. (...) ;
XII. (...);
XIII. As contribuições ao Iasep serão descontadas automaticamente pelos setores encarregados do pagamento dos respectivos subsídios, remunerações e proventos, e recolhidas ao Iasep até o 12º (décimo segundo) dia do mês subsequente, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa do responsável pelo órgão ou entidade inadimplente. As contribuições em atraso dos órgãos que deveriam efetuar os recolhimentos, de qualquer Poder, serão objeto de desconto nos repasses subsequentes;
XIV. O cancelamento de inscrição do segurado do Plano Iasep , em qualquer hipótese, não lhe dará direito à restituição das contribuições pagas.

 

13 - CONTRIBUIÇÕES VIA BOLETO

As contribuições ao Iasep são realizadas mediante desconto direto no contracheque. Porém, em alguns casos, quando não há emissão de contracheque ou por algum motivo o desconto não ocorre, as contribuições podem continuar sendo feitas, via boleto bancário, e o plano será mantido. Para solicitar o pagamento por boleto, o segurado precisa comparecer ao Iasep, apresentando os documentos listados abaixo. O prazo para regularização é de 30 dias. Após esse período, será considerado reingresso no plano e haverá novo período de carência.

IMPORTANTE: Em todos os casos de pagamento via boleto, a contribuição será de 18% (9% da contribuição regular do titular + 9% da patronal do Estado). Os percentuais dos dependentes permanecem os mesmos.

13.1 - Servidor efetivo de licença sem vencimento:

- Carteira de identidade;

- Último contracheque;

- Declaração do RH da instituição onde trabalha, informando o período da licença sem vencimento, ou a portaria da licença no Diário Oficial.

13.2 - Servidor temporário, contratado ou comissionado de licença saúde (benefício):

- Carteira de identidade;

- Último contracheque;

- Declaração do RH da instituição onde trabalha informando o período da licença saúde;

- Carta de Concessão do INSS.

13.3 - Pensionista provisório (após o falecimento do titular, enquanto seu(s) dependente(s) aguarda(m) a concessão da pensão pelo Igreprev):

- Carteira de identidade e CPF;

- Último contracheque do titular falecido;

- Certidão de óbito do titular falecido;

- Comprovante de residência;

- Comprovante do requerimento de pensão do Igeprev, com número de protocolo.

Observações: Se a pensão for indeferida pelo Igeprev, o segurado pensionista provisório perde o direito ao plano. Pensionistas, sejam provisórios ou definitivos, não têm direito de incluir dependentes.

13.4 - Casos em que o desconto não acontece de forma pontual (por exemplo, mudança de vínculo, celetista de férias, passagem de ativo para inativo ou reversão - de inativo para ativo)

* Assim que o segurado voltar a receber via contracheque, deve comunicar o Iasep, para regularizar os descontos no próprio contracheque.

 

14 - CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO IASEP

Pessoal e intransferível, necessário ser apresentado para solicitação de consultas ou procedimentos no IASEP e na rede credenciada.
O uso indevido da carteirinha poderá acarretar na aplicação de penalidades, previstas em lei.

14.1 - DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DO CARTÃO

  • Contracheque do último mês, comprovando o desconto (original e cópia);
  • Contrato original de adesão ao plano, ou Comprovante de Inclusão de Dependente;
  • RG e CPF do titular.

14.2 - DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DA 2° VIA DO CARTÃO (PERDA, ROUBO, EXTRAVIO, DANIFICAÇÃO OU MUDANÇA DE NOME):

  • CPF do titular (original);
  • Comprovante original de pagamento taxa da 2ª via (R$ 10,00).

NOTA: A taxa da 2ª via deve ser depositada na conta do Iasep: 

Banpará

Agência: 0015
Conta: 000 188.059-4
Nome: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep)
Valor: R$ 10,00

Mais informações sobre a segunda via: Cartão do segurado

 

15 - DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA

Para a realização do atendimento aos Segurados do IASEP, é imprescindível a apresentação dos seguintes documentos:

  • Cartão de identificação do Iasep,
  • Documento de identificação com foto

Mais informações: Cartão do segurado

 

16 - DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTO NA CENTRAL DE SEGURADOS

16.1 – DOCUMENTOS PARA A REGULAÇÃO DE EXAMES DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE:

  • Guia do Iasep de solicitação de exame, com código do procedimento, carimbada e assinada pelo médico solicitante.
  • Cartão do Plano Iasep e Documento de Identidade.

16.2 – DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA – REGULAÇÃO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE:

  • Guia do Iasep de solicitação de exame, com código do procedimento, carimbada e assinada pelo médico solicitante;
  • Exames anteriores realizados;
  • Cartão do Plano Iasep e Documento de Identidade.

16.3 – DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA – REGULAÇÃO DE CIRURGIAS

- Solicitação de Tratamento Cirúrgico Eletivo na Guia de Cirurgia do Plano Iasep, carimbada e assinada pelo médico solicitante. - Exames pré-operatórios realizados. - Exame que comprove a patologia. - Cartão do Plano Iasep e Documento de Identidade
  • Solicitação de Tratamento Cirúrgico Eletivo na Guia de Cirurgia do Plano Iasep, carimbada e assinada pelo médico solicitante;
  • Exames pré-operatórios realizados;
  • Exame que comprove a patologia;
  • Cartão do Plano Iasep e Documento de Identidade.

16.4 – DOCUMENTOS PARA AUMENTO DE COTAS (PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS): 

  • Exame que comprove a patologia ou gravidez (neste caso, com data provável do parto);
  • Laudo médico atual com CID;
  • Cartão do Plano Iasep e Documento de Identidade.

Conheça mais sobre o Programa de Procedimentos Adicionais

 

17 - ASSIST LAR (ASSISTÊNCIA DOMICILIAR)

O AssistLar é a assistência à saúde em ambiente domiciliar concedida aos segurados do Iasep. Obedece critérios estabelecidos, mediante avaliação da equipe multidisciplinar, respeitando a autonomia individual e a premissa de que o paciente é, legalmente, de responsabilidade da família, tendo o direito à dignidade, respeito e solidariedade.

17.1 – SERVIÇOS OFERECIDOS: Os serviços que são disponibilizados pelo Programa AssistLar em domicílio, após a avaliação da equipe técnica da Assistência Domiciliar/IASEP, tendo por base o laudo médico, definirão quais os serviços serão executados pela Clínica Credenciada ao IASEP, a saber: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Atendimento Nutricional, Psicoterapia, Parte do Material para Curativo (Checklist), Ambulância e Oxigenoterapia.

17.2 – DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO PROGRAMA:

  •  2 cópias do laudo médico devidamente preenchido com nome do segurado, patologias apresentadas, justificando a necessidade do serviço domiciliar e citando o termo “Assistência Domiciliar”;
  • 1 cópia do documento de identidade;
  •  1 cópia do cartão de identificação do Iasep (cartão do segurado); 
  •  1 cópia dos contracheques dos três últimos meses do titular do plano;
  • 1 cópia do comprovante de residência.

17.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO ASSIST LAR: Belém, Ananindeua e Marituba.

Conheça mais sobre o programa: AssistLar

 

18 - COTAS

COBERTURA ASSISTENCIAL: CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIAS SEQUENCIAIS

PROCEDIMENTO

 QUANTIDADE/ACESSO

CONSULTAS MÉDICAS

10 CONSULTAS POR ANO

EXAMES

GRUPO

SUBGRUPO

REALIZAÇÃO DIRETA

DEPENDE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA

ANÁLISES CLÍNICAS

BIOQUÍMICA / FEZES / HEMATOLOGIA / HORMÔNIOS / IMUNOLOGIA / LIQ. AMINIÓTICO / LIQ. SINOVIAL E DERRAMES / LIQ. CEFALORRAQUEANO / MICROBIOLOGIA / SUCO GÁSTRICO / URINA / PATOLOGIA CLÍNICA OCUPACIONAL

25 EXAMES PORSEGURADO POR ANO

NÃO

ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA

AMBULATORIAL

03 EXAMES  POR SEGURADO AO ANO

NÃO

ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA

PEÇAS RETIRADAS HEMATO CIRÚRGICO

SEM LIMITE - AUTORIZADO NA EMISSÃO DA GUIA DA CIRURGIA

LAUDO MÉDICO ATUAL E EXAMES EXISTENTES PARA ANÁLISE DA REGULAÇÃO EM SAÚDE

 

PROCEDIMENTO

 QUANTIDADE/ACESSO

GRUPO

SUBGRUPO

REALIZAÇÃO DIRETA

DEPENDE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA

GRUPO I - RADIODIAGNÓSTICO (Nº DE INCIDÊNCIAS - EXAMES COMPLETOS DE SEGMENTO OU ÓRGÃO)

CRÂNIO / FACE / COLUNA VERTEBRAL / ESQUELETO TORÁCICO E MEMBROS SUPERIORES / BACIA E MEMBROS INFERIORES / ÓRGÃOS INTERNOS DO TÓRAX

03 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

NÃO

GRUPO II - RADIODIAGNÓSTICO (Nº DE INCIDÊNCIAS - EXAMES COMPLETOS DE SEGMENTO OU ÓRGÃO)

APARELHO DIGESTIVO / APARELHO GENITURINÁRIO / NEURORADIOLOGIA / ANGIOGRAFIA / RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA

02 EXAMES PORSEGURADO POR ANO

LAUDO MÉDICO E EXAMES EXISTENTES PARA ANÁLISE

GRUPO III - RADIODIAGNÓSTICO

ULTRA-SONOGRAFIA

03 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

NÃO

MAMOGRAFIA

02 EXAMES POR SEGURADO  POR ANO

NÃO

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

-

03 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

DENSITOMETRIA ÓSSEA

-

01 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

-

02 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

LAUDO MÉDICO E EXAMES EXISTENTES PARA ANÁLISE

 

PROCEDIMENTO

QUANTIDADE/ACESSO

GRUPO

SUBGRUPO

REALIZAÇÃO DIRETA

AVALIAÇÃO PRÉVIA

ENDOSCOPIA DIGESTIVA

DIAGNÓSTICA

-

02 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

CIRÚRGICAS

-

LAUDO MÉDICO E EXAMES PARA ANÁLISE

RETIRADA DE CORPO ESTRANHO PERIORAL

-

CASO DE URGÊNCIA (SEM LIMITE)

MEDICINA NUCLEAR

EXAMES IN-VIVO

-

01 EXAME POR SEGURADO POR ANO

EXAMES IN-VITRO

-

08 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

RADIOIODOTERAPIA

-

LAUDO MÉDICO E EXAMES EXISTENTES PARA ANÁLISE

DIAGNOSE

OTORRINOLARINGOLOGIA / OFTALMOLOGIA / ELETRONEUROFISIOLOGIA CLÍNICA / TISIOPNEUMOLOGIA

-

01 EXAME POR SEGURADO POR ANO

ELETROCARDIOGRAMA

02 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

-

TESTE ERGOMÉTRICO

-

01 EXAME POR SEGURADO POR ANO

ECOCARDIOGRAMA

-

02 EXAMES POR SEGURADO POR ANO

HOLTER / ELETROENCEFALOGRAMA / MAPA 24 HORAS / FONOMECANOCARDIOGRAFIA

-

01 EXAME POR SEGURADO POR ANO

 

PROCEDIMENTO

QUANTIDADE/ACESSO

GRUPO

SUBGRUPO

REALIZAÇÃO DIRETA

AVALIAÇÃO PRÉVIA

TERAPIAS SEQUENCIAIS

QUIMIOTERAPIA

-

40 SESSÕES POR ANO

DIÁLISE

-

20 SESSÕES POR ANO

ACUPUNTURA

-

30 SESSÕES POR ANO

HEMODIÁLISE

-

40 SESSÕES POR ANO

PSICOTERAPIA

-

24 SESSÕES POR ANO

FISIOTERAPIA

-

40 SESSÕES POR ANO

FISIOTERAPIA RPG

-

20 SESSÕES POR ANO

EXERCÍCIOS ORTÓPTICOS

-

15 SESSÕES POR ANO

TERAPIA OCUPACIONAL

-

30 SESSÕES POR ANO

NUTRIÇÃO

-

06 SESSÕES POR ANO

FONOAUDIOLOGIA

-

25 SESSÕES POR ANO

RADIOTERAPIA POR TOPOGRAFIA

-

PACOTES POR TOPOGRAFIA DA LESÃO PARA RADIOTERAPIA CONFORMACIONAL TRIDIMENSIONAL

 

RADIOTERAPIA POR TOPOGRAFIA

MÉTODO: Simulação; Delimitação do campo de tratamento; Sistema de imobilização; Planejamento tridimensional computadorizado; Check filme; Bloco de colimação

PACOTES ESTABELECIDOS POR TOPOGRAFIA: colo uterino; braquiterapia; estômago; esôfago; cabeça e pescoço; linfoma; mama; metástase; pele; próstata; tumor ósseo e partes moles; pulmão; reto e sistema nervoso central.

NOTAS:
1. A braquiterapia de alta taxa de dose com aparelho GAMMA MED I X, para casos de colo e endométrio. prevê 04 (quatro) inserções com simulação, planejamento e inserções.
2. A radioterapia em metástase, pele e linfoma será cobrada por volume alvo.
3. Os procedimentos com indicação de RT intraoperatória e outras topografias seguirão com apresentação prévia de custos para avaliação e verificação de dotação orçamentária.
4. A remuneração para radioterapia estabelecida em pacote por topografia constante da lista referencial do IASEP.

 

 

19 - PROCEDIMENTOS ADICIONAIS

ACOMPANHAMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS EM SEGURADOS DO IASEP

As cotas de consultas e exames fazem parte das regras do plano e são necessárias para que o plano tenha recursos para atender a todos os segurados. Entretanto, existem situações que precisam de cuidados especiais. Para esses casos, foram criados os PROCEDIMENTOS ADICIONAIS. Saiba o que fazer quando acabam as cotas e é necessária a realização de novas consultas e exames.

O QUE É PROCEDIMENTO ADICIONAL

 São consultas, exames e terapias sequenciais adicionados à cota anual dos segurados do IASEP, em casos especiais referendados na Resolução do CONAD n° 02 de 21 de dezembro de 2009 – REPUBLICAÇÃO- DIÁRIO OFICIAL Nº. 31587 de 18/01/2010.

QUEM TEM DIREITO ÀS COTAS ADICIONAIS 

– Portadores de doenças crônicas, conforme tabela abaixo;
– Grávidas;
– Segurados em pré-operatórios,
– Crianças até 01 ano de idade.

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO NO PROGRAMA

 GESTANTE:
– Laudo médico original com CID (Z 34 ou Z 35)
– Data provável do parto
– Cópia do resultado da ultrassonografia.

PARA CRIANÇAS (até 1 ano):
– Laudo do Pediatra.

PARA OS OUTROS CASOS:
– Cópia do exame que comprove a patologia;
– Laudo do médico original, com CID;
– Cartão de identificação do IASEP.

IMPORTANTE: O exame apresentado deve comprovar a doença descrita no laudo médico.  Exemplo: Laudo de diabetes: apresentar exame de glicemia.

PRAZOS

O aumento da cota pelo programa de Procedimentos Adicionais é realizado somente uma vez ao ano. A concessão é válida até o último dia do ano, com exceção dos casos de gravidez e pré-operatórios.

O adicional para gestante tem a durabilidade até o dia do parto e, eventualmente, se necessário, pode ser cadastrado outro procedimento adicional.

O adicional para pré-operatório tem a durabilidade de 30 dias. Após este período, o segurado se necessário, pode ser cadastrado em outro adicional.

COMO SOLICITAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA:

O Serviço Social acolhe o segurado, faz triagem, verifica a documentação, orienta sobre o plano e encaminha a documentação à Coordenação de Gestão em Saúde, para análise e autorização do aumento de cotas.

Em Belém, o Serviço Social atende na sede do Iasep, na Av. Gentil Bittencourt, 2175, entre 3 de Maio e 14 de Abril. 

Saiba mais detalhes sobre o programa: Procedimentos Adicionais

20 - REDE CREDENCIADA (GUIA DE SERVIÇOS)

Hospitais, clínicas, laboratórios e demais instituições credenciadas: consulte o GUIA DE SERVIÇOS