Legislações | IASEP - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará

Sobre acessibilidade

Serviços

14/01/2002 - LEI Nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002 (Dispõe sobre o plano PAS) -

28/04/2016 - lei n 123 -

20/09/2010 - Regimento interno - Decreto Nº 2.502, de 20 de setembro de 2010 -

30/12/2010 - Decreto N°2.722 de 30 de dezembro de 2010 -

22/05/2013 - Decreto N°736 de 22 de maio de 2013 -